Andréia Henriques
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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ISS para franquia viola Constituição, diz TJ-SP
A especialista explica que a discussão, que não é recente, já tinha entendimento pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
2010/12/03 -
Procon aperta o cerco e empresas entram em alerta
A medida pode ser aplicada em outros setores e já provoca uma corrida das empresas aos escritórios.
2010/11/23 -
Empresas reinventam áreas jurídicas e alinham estratégias
Os prazos de entrega foram melhorados com a segregação da estratégia do jurídico e sua execução.
2010/10/07 -
Empresa vai ao STF por inclusão do ICMS no PIS
A corrida existe porque há a possibilidade de o Supremo estabelecer a modulação da decisão como forma de minimizar os prejuízos aos cofres públicos.
2010/10/05 -
Auditoria jurídica é arma para empresas em negociação
O custo da auditoria, segundo a advogada, não são caros e dependem da área de atuação e porte da empresa.
2010/09/30 -
Empresas obtêm nova base de PIS e Cofins na importação
A lei alargou a base de cálculo o valor dos tributos
2010/09/17 -
Previdência sobre férias leva comércio à justiça
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
2010/08/24 -
Empresas têm "calvário" para recuperar créditos tributários
O artigo 2º da portaria 348 estabelece ao menos seis condições para que a Secretaria da Receita Federal efetue o pagamento.
2010/06/23