Notícias Técnicas
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Execução contra sócio por desconsideração da empresa não é limitada à cota socia
O entendimento decorreria do texto expresso dos Códigos Civil (artigo 50) e de Processo Civil (artigo 591).
2011/04/07 -
Empreendedor pode se formalizar sem custo pela internet
Processo de registro dos profissionais é totalmente desburocratizado e eles ainda contam com ajuda do Sebrae
2011/04/07 -
Sonegação fiscal pode render até cinco anos de reclusão
Quando se deixa de pagar impostos, toda a população é prejudicada
2011/04/07 -
Juíza declara rescisão indireta do contrato de trabalho de empregado que nunca tirou férias
A penalidade prevista no artigo 137 da CLT (pagamento em dobro de férias) tem o objetivo de fazer com que o empregador conceda as férias regulamentares no prazo correto
2011/04/07 -
Empregador é obrigado a depositar FGTS durante licença acidentária
Foi com base nesse conjunto de leis, especialmente a Lei nº 8.036/90 e o Decreto nº 99.684/90
2011/04/07 -
Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
A empresa havia sido condenada a pagar a verba em primeira instânci
2011/04/07 -
Dacon de fevereiro : Deve ser entregue manhã, dia 7
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2011/04/06 -
Empresas já podem fazer Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins
A versão 1.0.0 do PVA está sendo disponibilizada para funcionar em ambiente Windows e Linux
2011/04/06 -
Quer saber se está em dia com o Fisco? Fique de olho no extrato do IRPF
A multa para quem atrasar ou não enviar o documento tem o valor mínimo de R$ 165,74.
2011/04/06 -
Senado aprova MP que regulamenta obrigações tributárias de consórcios de empresas
A mesma medida provisória altera a Lei 10.168/00
2011/04/06