Notícias Técnicas
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Execução fiscal recai sobre sócio-gerente
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente
2010/04/23 -
Malha fina do IR 2005 é liberada nesta sexta-feira
Quanto à restituição, o valor tem correção de 61,73%, correspondentes à variação da taxa Selic.
2010/04/23 -
Impenhorabilidade de salários não é absoluta
O recorrente poderia ter se valido do benefício de ordem, indicando bens livres e desembaraçados da empresa reclamada, suficientes para o pagamento do débito trabalhista, mas não tomou essa providência.
2010/04/23 -
SDI2 rejeita rescisória pela inexistência de prova de dolo ou conluio de empregado
A fundação pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) em outro processo trabalhista no qual era parte
2010/04/23 -
Câmara rejeita aumento de desconto no IR e CSLL
Para relator, o projeto prevê uma drástica redução nas bases de cálculo dos impostos, causando queda na arrecadação
2010/04/22 -
Padrão global de balanços enfrenta sua hora da verdade
No ápice da crise financeira mundial em 2008
2010/04/22 -
Nas garras do Leão: 10 dicas de como evitar a malha fina
Com a proximidade do final do prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do IR 201
2010/04/22 -
Autônomos têm dificuldades para se legalizar
Mesmo aprovada em 2008, a lei do microempreendedor ainda não é executada em Gravataí
2010/04/22 -
Plástica pode ser deduzida do IR
O contribuinte que se submeteu a qualquer tipo de cirurgia plástica pode abater
2010/04/22 -
EI: cobrança indevida de multa
A cobrança foi enviada indevidamente porque a base de dados da Receita Federal do Brasil realiza a busca por meio do CNPJ.
2010/04/22