Notícias Técnicas

Esse depósito é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho. Isenção também abrange MEI e empregadores domésticos

Desde 2019, mais de 4,1 mil atos normativos foram extintos

Hoje o valor do depósito é reduzido pela metade nesses casos

No dia 1º de junho, por meio da Resolução nº 1.623, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC prorrogou  até o dia 31 de julho de 2021 o prazo de adesão ao Regime de Parcelamento de Débitos de Anuidades e Multas – Redam previsto pelo art. 3º da Resolução CFC nº 1.611/2020.

Ponto mais polêmico refere-se a diminuição das contrapartidas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido de saque do FGTS fundamentado em dificuldades financeiras decorrentes da crise de Covid-19.

A prorrogação foi motivada pela verificação de instabilidade no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Refis do Simples é um projeto de Jorginho Mello que será apensado ao projeto de Rodrigo Pacheco

Medida Provisória nº 1046

Decisão de elevar a Selic pela terceira vez era esperada pelo mercado