Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Saíram as regras para as Multas da LGPD
Foi publicado no dia 08 de março de 2021 a Portaria 01 que Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da ANPD às regras e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil. ????️
2021/03/18 -
Vetos relacionados ao Pronampe são mantidos
Os senadores confirmaram, em reunião remota nesta quarta-feira (17), a manutenção de cinco vetos da Presidência da República. Mais cedo, nesta mesma quarta, os deputados federais também haviam decidido pela manutenção desses vetos, com base em um acordo entre lideranças do Congresso Nacional. Dois desses vetos estão relacionados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2021/03/18 -
Causas de exclusão do regime tributário do Simples Nacional
A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exigência para se manter nesse regime. O que inclui o limite de faturamento anual, débitos entre outras situações. A questão da inadimplência é uma das que mais geram a exclusão do Simples Nacional.
2021/03/18 -
Alta da Selic terá pouco efeito sobre juros finais, diz Anefac
Grande diferença entre taxa básica e juro efetivo reduz impacto
2021/03/18 -
Novo sistema permite que processos na Receita Federal sejam julgados sem a necessidade de reuniões presenciais
A modalidade, chamada ‘Sessão Virtual’, já é utilizada em outros setores da administração pública e tem como objetivo simplificar os julgamentos e agilizar os resultados.
2021/03/18 -
Computador e celular terão redução de 10% no Imposto de Importação
Ao todo, 1.495 produtos tiveram a alíquota de importação reduzida, em percentuais variados, pelo Ministério da Economia
2021/03/18 -
Portaria Estabelece Novas Regras para os Débitos Inscritos na Dívida Ativa da União e do FGTS
Portaria PGFN nº 3026/2021
2021/03/17 -
DF e 14 estados pedem prorrogação de impostos do Simples Nacional
De acordo com secretário de Economia do DF, André Clemente, medida visa auxiliar setor produtivo local, um dos mais afetados pela pandemia
2021/03/17 -
ICMS-ST: novos protocolos – produtos alimentícios e bebidas
Despacho Confaz 12/2021
2021/03/17 -
MEI que recebeu auxílio emergencial deve ficar atento às obrigações com o Fisco
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 vai precisar fazer a Declaração do IRPF.
2021/03/17