Técnicas DeRE: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.3.0 da documentação técnica e disponibilizam Manual do Usuário Ato Técnico Conjunto nº 6/2026 traz o Manual de Orientação do Usuário e atualiza as especificações operacionais
Técnicas NFSe: publicada nota técnica e leiautes com regras de negócio e indicadores de operação para IBS/CBS O Ato Técnico Conjunto nº 7/2026 oficializou documentos com especificações técnicas e regras de negócio para o IBS e a CBS
Técnicas NFe terá novo leiaute de DANFE com campos para IBS, CBS e Imposto Seletivo O quadro de identificação do emitente também será alterado. O DANFE passará a apresentar o CRT (Código do Regime Tributário) e reservará uma área para o tipo de regime de apuração do IBS e da CBS
Técnicas Retificou a EFD-Reinf e a DCTFWeb ficou ‘em andamento’? Veja o que falta fazer A integração entre os sistemas é automática, mas a nova declaração precisa ser conferida e transmitida, mesmo quando os valores não mudam
Técnicas Pagamento do salário em valor único pode esconder direitos trabalhistas Súmula 91 do TST veda cláusulas que englobam diferentes direitos em uma só quantia; veja como identificar o problema e revisar a folha
Técnicas Valor líquido ganha espaço próprio na NF-e e na NFC-e; veja o que muda Nota técnica publicada em 1º de outubro separa o valor sem tributos do preço informado na nota e prevê validações em etapas
Técnicas Reforma Tributária: marketplaces e apps podem ter emissão fiscal simplificada Fazenda busca uma solução para o grande volume de transações das plataformas; emissão consolidada é prevista em lei, mas o formato de reporte ainda não foi definido
Técnicas Receita mostra às empresas como elas estão em relação ao mercado Nova funcionalidade permite acompanhar mensalmente a receita bruta e a participação de mercado da empresa em comparação com dados agregados do setor
Técnicas Gorjeta no Simples Nacional: O que muda com o julgamento do STJ? Valores repassados aos trabalhadores não são considerados receita própria do estabelecimento, mas empresas devem manter registros que comprovem a arrecadação e a distribuição
Técnicas STJ permite bloqueio de dinheiro antes de citação em execução fiscal Primeira Turma entendeu que juiz pode priorizar a localização e o bloqueio de bens antes da citação por edital, sem eliminar o direito de defesa do devedor
Técnicas Novos editais da PGFN para renegociação de dívidas A PGFN lançou novos editais para renegociação de dívidas de MEIs e empregadores com débitos de FGTS, além de prorrogar outros programas até janeiro de 2027
Técnicas Receita amplia Dirbi para 173 itens e acende alerta nos escritórios contábeis Obrigação passa a monitorar incentivos “invisíveis” no dia a dia das empresas e obriga contadores a revisarem apurações dos regimes Real e Presumido
Técnicas A empresa quer mudar seu contrato: você é obrigado a assinar? Entenda o que diz a legislação sobre esse assunto tão importante
Técnicas STF distingue Tema 1.262 e admite restituição de ITCMD sem submissão a regime de precatórios O STF manteve decisão que permite a restituição administrativa de indébito tributário sem submissão ao regime de precatórios
Técnicas Recolhimento pelo adquirente ganha relevância na reforma tributária Em 2027, o recolhimento pelo adquirente deve ganhar espaço enquanto o split payment ainda não estará plenamente implementado. A diferença afeta o aproveitamento de créditos de IBS e CBS
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Técnicas Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade Comunicação de dispensa durante período de afastamento foi classificado como “assédio maternal”
Técnicas Novo salário mínimo de R$ 1.721 pode elevar benefícios do INSS em 2027 O salário mínimo poderá chegar a R$ 1.741 em 2027, conforme estimativa do projeto do Orçamento. O valor também impactaria benefícios vinculados ao piso nacional
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Técnicas A ilusão de ótica da reforma tributária: A matemática que parte do mercado errou e o teste do Simples Nacional A reforma tributária revela distorções nos cálculos de custos e preços e no debate sobre o Simples Nacional e a carga do novo sistema
